Termos e Condições

Termos e condições do serviço de permissão de marketing

Termos e Condições gerais de utilização dos sites da Content Ignition, com sede na Avenida da Liberdade 136, 3º 1250-146 Lisboa registada na Conservatória do Registo Comercial, sob o número único de matrícula e pessoa colectiva 509971709 (doravante,“Content Ignition”), que actua na área do marketing, promovendo passatempos e concursos publicitários e outras formas de promoção de produtos e serviços (doravante "passatempos e concursos publicitários" utilizador).

Acesso e Utilizadores

O acesso a um site da Content Ignition implica a aceitação plena e sem reservas por parte do utilizador de todas as CONDIÇÕES DE USO. Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o site. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do site, está a comprometer-se a respeitar as condições de uso.

Modificações

Com a finalidade de melhorar as características e conteúdos do site, a Content Iginition reserva-se o direito de modificar, ampliar ou suspender temporariamente a apresentação, configuração, especificações técnicas, conteúdos e serviços do SITE, em qualquer momento, de forma unilateral e sem prévia notificação ao utilizador.

Do mesmo modo, reserva-se no direito de modificar, a qualquer momento, as presentes CONDIÇÕES DE USO.

Condições de uso

O utilizador compromete-se a realizar um bom uso dos conteúdos e serviços do site que nunca poderão ser utilizados para actividades ilícitas ou que possam ser contrárias à ordem pública, à defesa nacional ou à saúde pública. O utilizador está expressamente autorizado a visualizar toda a informação contida no site, assim como a efectuar reproduções privadas da mesma nos seus sistemas informáticos, sempre e quando os referidos conteúdos sejam para seu uso exclusivo e não sejam posteriormente cedidos a terceiros.

Propriedade intelectual e industrial

Os direitos de propriedade intelectual e industrial contidos no site o seu grafismo e códigos informáticos, assim como os nomes comerciais, marcas e sinais distintivos são propriedade da Content Ignition e dos seus Parceiros e Clientes.

Qualquer reprodução, distribuição, comercialização ou transformação de conteúdos que não tenha sido expressamente autorizada pelos seus titulares, constitui uma infracção aos direitos de propriedade intelectual e industrial, protegidos por lei.

Participação ou adesão a campanhas Publicitárias

O utilizador poderá manter correspondência com os Parceiros ou Clientes da Content Ignition que patrocinam ou apoiam os concursos e passatempos do site. Esta correspondência ou participação em campanhas, incluindo a entrega de mercadorias e o fornecimento de serviços e o pagamento por elas, e qualquer outros termos, condições, garantias relacionadas com tais correspondências ou campanhas publicitárias irão estabelecer-se unicamente entre o UTILIZADOR e os Parceiros ou Clientes. A Content Ignition não assume responsabilidade, nem obrigação alguma derivada de tal correspondência ou participação.

Limitação de Responsabilidade

O acesso e a utilização do site são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

A Content Ignition responde pelos próprios serviços e conteúdos concebidos directamente por si e não se responsabiliza pela exactidão, veracidade e vigência das informações elaboradas por fontes de informação de terceiros e alheios a esta.

A Content Ignition não garante nem se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza e que resultem das seguintes circunstâncias:

  • falta de funcionamento do site ou o funcionamento incorrecto das páginas;
  • inutilidade, desadequação ou invalidade dos serviços e conteúdos oferecidos no site, em função dos resultados e expectativas do utilizador;
  • existência de vírus ou programas no computador do utilizador;

A Content Ignition, não será em qualquer circunstância, incluindo negligência, responsável por perda de negócio, de acesso, de benefícios, de dados, por danos indirectos, secundários, especiais ou consequentes que resultem do acesso ou do uso de serviços do site, ou que de outra forma se encontrem dentro do seu âmbito.

Jurisdição e legislação aplicável

As condições de acesso e uso deste site regem-se exclusivamente pela lei portuguesa.

A Content Ignition e o utilizador, entendem que a via negocial é a forma preferencial para resolução das dúvidas, divergências ou litígios de qualquer natureza que se levantem sobre a interpretação ou execução das disposições legais ou contratuais aplicáveis às suas relações, incluindo o incumprimento das obrigações das partes. Todavia, uma vez esgotada a via negocial, as partes acordam que para a resolução dos diferendos resultantes da utilização deste site é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.